Dupla cidadania

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Foto: ANSA / ANSA Brasil

Diversas vezes neste Blog fizemos referência ao fato histórico de que a atual região italiana do Trentino-Südtirol (províncias autônomas de Trento e Bolzano) pertenceu ao Império da Áustria até o fim da Primeira Guerra Mundial (em 1918). Apesar de historicamente documentado, esse é um fato relativamente pouco conhecido, sobretudo entre os descendentes brasileiros de tiroleses italianos (muitas vezes chamados hoje de trentinos) emigrados a partir de 1874 para o Brasil; tendo em vista que esses imigrantes falavam um dialeto itálico, é comum que os descendentes pensem que seus antepassados tenham emigrado da Itália, e não da Áustria.

A atual República da Áustria é um país relativamente pequeno, onde se fala a língua alemã; porém não era essa a situação no final do século XIX e início do século XX: a Áustria-Hungria, formada pela união do Império da Áustria e do Reino da Hungria era um vasto país na Europa Central, no qual conviviam dezenas de etnias e que possuía, inclusive, um grande número de línguas oficiais. Entre elas, obviamente, o alemão e o italiano.

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Nota de 20 coroas austríacas, com o valor escrito em 9 línguas, inclusive alemão e italiano. Clique para ampliar. Fonte: https://www.allnumis.com/

Assim sendo, os imigrantes que deixaram a atual província de Trento, na Itália, falavam sim um dialeto itálico como língua materna, porém eram de nacionalidade austríaca. Já em terras brasileiras, esses imigrantes manifestaram em diversas ocasiões seu apreço pelo país natal, a Áustria; algumas dessas manifestações já foram mencionadas em outros posts do Blog.

Sociedade Cooperativa San Giuseppe Rodeio SC

Sociedade Cooperativa “San Giuseppe”, em Rodeio (SC), cidade fundada por tiroleses italianos. Nesta foto de 1912 pode-se ver ao fundo a bandeira amarelo-negra com a águia imperial austríaca. Clique para ampliar.

Tendo em vista essa situação, muitos leitores nos escrevem questionando acerca de seu direito de obter a dupla cidadania das atuais República da Áustria e/ou da Itália. Tendo em vista o complicado processo de dissolução do Império Austríaco, essa resposta pode ser bastante complexa, até porque está relacionada com os tratados de paz que foram assinados após o final da Guerra. Este post tem por objetivo, portanto, esclarecer algumas questões relacionadas a esse tema.

CIDADANIA AUSTRÍACA

O tratado de Saint-Germain-en-Laye foi assinado em 1919 entre os poderes aliados e a República Alemã da Áustria, que havia sido declarada meses antes, em face ao esfacelamento do Império. Esse longo documento tratava em detalhes do que aconteceria com as terras do antigo Império Austríaco dali para frente, incluindo aí questões referentes à cidadania das pessoas que moravam nesses locais. [1]

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Antigo passaporte austríaco. Clique para ampliar.

As fronteiras da atual República da Áustria ainda correspondem, aproximadamente, àquelas definidas no tratado de Saint-Germain. No que diz respeito à cidadania austríaca, no artigo 64, o documento afirma que a cidadania austríaca seria concedida automaticamente àqueles que fossem registrados nas cidades que passariam a compor a República da Áustria. [1]

O mesmo tratado previa, no artigo 70, que aqueles registrados em cidades que, dali para frente, não pertenceriam mais à Áustria perderiam automaticamente a cidadania austríaca e adquiririam a cidadania do país ao qual essas cidades passariam a pertencer – no caso dos sul-tiroleses, a Itália. [1] Portanto, no momento que o tratado entra em vigor, todos os então habitantes da atual região Trentino-Südtirol perderam a cidadania austríaca. Por isso, não é possível, para um descendente de imigrantes sul-tiroleses, solicitar a cidadania austríaca. A atual República da Áustria só concede a dupla cidadania aos descendentes de pessoas que emigraram após a entrada em vigor do Tratado de Saint-Germain.

Pelos mesmos motivos, também não é possível a obtenção da cidadania austríaca por parte dos descendentes de austríacos poloneses da Galícia (hoje, pertencente à República da Polônia), de austríacos da Boêmia (hoje, pertencente à República Tcheca) e outros em situação similar.

CIDADANIA ITALIANA

No que diz respeito à cidadania italiana, ainda por força do artigo 70, todos aqueles que habitavam a atual região Trentino-Südtirol a partir da entrada em vigor do Tratado de Saint-Germain adquiriram a cidadania italiana, ao perder a cidadania austríaca. [1]

No caso daqueles nascidos nessas cidades, mas que haviam emigrado, o Tratado previa, no seu artigo 78, o direito dessas pessoas de optar por adquirir a cidadania italiana. Nesse caso, o tratado previa que essas pessoas deveriam mudar-se para a Itália no prazo de 1 ano. [1]

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Assinatura do Tratado de Saint-Germain. Clique para ampliar. Fonte: Imperial War Museum

A maioria dos imigrantes do atual Trentino-Südtirol que haviam se estabelecido em terras brasileiras e que ainda estavam vivos na data de entrada em vigor do Tratado de Saint-Germain não fizeram essa opção. É provável que boa parte deles nem tenha ficado sabendo dessa possibilidade. E mesmo que o tivessem, boa parte deles já havia adquirido a cidadania brasileira e estavam bem estabelecidos em suas colônias, e provavelmente não teriam intenção ou possibilidade de se mudar de volta para a Europa.

Muitos anos depois, por meio da lei n° 91, de fevereiro de 1992, o governo italiano definiu as regras para aquisição de cidadania italiana para os oriundi¸ ou seja, descendentes dos imigrantes italianos que se espalharam pelo mundo em fins do século XIX e durante o século XX. [2] A partir dessa data, milhares de brasileiros descendentes de italianos passaram a procurar os consulados da Itália buscando obter a dupla cidadania italiana.

Dentre esses, muitos eram na verdade descendentes de tiroleses de língua italiana, que ao chegar ao consulado eram informados que seu antepassado, apesar da língua, não era cidadão italiano, mas austríaco; e que, por esse motivo, não poderiam requisitar a cidadania italiana, que seus antepassados jamais haviam possuído.

Isso mudou no ano 2000, quando o parlamento aprovou a lei n° 379, que trata do “reconhecimento da cidadania italiana às pessoas nascidas e anteriormente residentes nos territórios pertencentes ao Império Austro-Húngaro, e seus descendentes”. Essa lei abriu a possibilidade, aos descendentes de imigrantes do atual Trentino-Südtirol, de requisitar a dupla cidadania italiana. No entanto, a lei estabelecia um prazo de 5 anos, até 20 de dezembro de 2005, para que esse pedido fosse feito. [3] Em 30 de dezembro de 2005 (dez dias após o fim do prazo), o decreto-lei 273/2005 (apelidado de “Milleproroghe”) estendeu esse prazo por mais cinco anos, até dezembro de 2010. [4]

Ao longo dos dez anos em que a lei n° 379/2000 esteve em vigor, milhares de descendentes de tiroleses italianos, triestinos, gorizianos e outros fizeram o pedido de dupla cidadania italiana, muito embora uma parcela considerável desses descendentes ainda esteja aguardando há anos o fim do seu processo. Seja como for, no ano de 2010 a lei não foi prorrogada, e desde então não é possível, para um descendente de sul-tiroleses, requisitar a dupla cidadania italiana.

INICIATIVAS RECENTES

No que diz respeito à cidadania italiana, em maio de 2013 um grupo de parlamentares italianos propôs um projeto de lei buscando anular os prazos para requerimento da cidadania italiana por parte dos descendentes de regiões que pertenceram ao Império Austríaco, como o Trentino-Südtirol. [5] No entanto, até hoje o projeto de lei não foi aprovado.

Ao mesmo tempo, iniciativas como a do senador italiano Claudio Micheloni, que propôs em fins do ano passado estabelecer um limite de gerações para aquisição da cidadania italiana por parte de descendentes [6], podem acabar enterrando de vez a possibilidade de obtenção da dupla cidadania italiana por parte da grande maioria dos descendentes de sul-tiroleses que se encontram no Brasil, e que não tenham feito o pedido no prazo estabelecido pela lei 379/2000.

Da parte austríaca, após a última eleição ganharam força iniciativas que visam conceder a dupla cidadania austríaca aos habitantes atuais da região Trentino-Südtirol. [7] Não está claro, porém, se essa dupla cidadania deverá ser oferecida somente àqueles de língua alemã e ladina (hipótese mais provável), ou se será ofertada também aos falantes de italiano. Seja como for, caso a iniciativa seja aprovada, dificilmente irá se aplicar aos descendentes de tiroleses que tenham emigrado ainda nos tempos do Império.

BIBLIOGRAFIA

[1] http://www.austlii.edu.au/au/other/dfat/treaties/1920/3.html – acesso em 30/05/2018
[2] http://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:legge:1992-02-05;91 – acesso em 30/05/2018
[3] http://www.camera.it/parlam/leggi/00379l.htm – acesso em 30/05/2018
[4] https://www.ambientediritto.it/Legislazione/VARIE/2006/l_2006_n.51.htm – acesso em 30/05/2018
[5] https://www.insieme.com.br/pb/cidadania-italiana-por-direito-de-sangue-projeto-de-lei-traz-novo-alento-aos-descendentes-de-imigrantes-trentinos/ – acesso em 30/05/2018
[6] https://www.insieme.com.br/pb/senador-da-suica-anuncia-emenda-para-limitar-cidadania-italiana-segunda-geracao-e-subir-taxa-para-400-euros-e-furia-nas-redes-sociais/ – acesso em 30/05/2018
[7] https://www.zeit.de/politik/ausland/2017-12/doppelte-staatsbuergerschaft-oesterreich-suedtirol-angebot-italien-kritik – acesso em 30/05/2018

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4 comentários sobre “Dupla cidadania

  1. Boa noite, Caro Sr. Dalbosco e leitores deste meu HUMILDE comentário a qual agradeço.
    Sou Orlando Girardi de Rodeio SC BRASIL, descendente de Tiroleses Austríacos da emigração de 1875, (terceira geração do Brasil), da cidade de Fornace, Alta Valsugana, Tirol de Lingua dialetal Italiana, após 1920 TRENTO. Nossos NONOS diziam: EU EMIGREI DO TIROL AUSTRIA, o q era verdade pura. Acredito q n podemos mudar o passado sendo q deveriam ter o direito por descendência de sangue a CIDADANIA AUSTRIACA ou ITALIANA, a escolha de cada um,(sabendo q no ato da emigração tiveram q abdicar da cidadania do império). Mas n interessa se o Império Autro/hungaro terminou, passando o SUB TIROL, atuais Estados de TRENTO E ALTO ÁDIGE a Itália etccc…..isso aconteceu em 1920…45 anos após a emigração de nossos BISAS…é claro e evidente q no meio da intensa floresta Brasileira no caso aqui de Rodeio SC, Rio Dos Cedros SC e, Nova Trento SC, n tomaram conhecimentos de LEI q dizia prazo de um ano para ser cidadão do novo País escolhido. Portanto essa BENDITA lei 379/2000 a qual foi instituída, pelo Parlamento Italiano foi FELIZ em promulga-la,(eu mesmo fui beneficiado com a cidadania Italiana em 2008 a qual sou muito grato), deveria ser reeditada com validade DEFINITIVA, para o livre arbítrio dos seus descendentes e todas as suas futuras gerações. Temos q pensar q como milhares solicitam a cidadania muitos a perdem por questões diversas com ÓBITO etccc….Dito isso acredito que com todo o respeito as Autoridades ITALIANAS e AUSTRÍACAS deveriam entrar em acordo para definir o q seria melhor para cada cidadão descendente dos Tiroleses da época da emigração até o acordo pós guerra. ORLANDO GIRARDI
    RODEIO SC – WATHS-47-996591701 e-mail orlando@ogcl.com.br

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  2. Muito interessante!

    Eu só faria uma observação á expressão “dialeto itálico”. O termo não é preciso. Existiram sim línguas itálicas (o osco, o umbro, o falisco etc.) e a única que acabou sobrevivendo foi o latim, de onde veio o italiano padrão e inúmeras formas de sistemas linguísticos popularmente chamadas “dialetos” porque não tinham expressão escrita suficiente para competir com línguas nacionais ou regionais.

    O conceito de “dialeto” é, portanto, voluntaria- ou involuntariamente depreciativo, pois uma expressão local, por exemplo as variadas formas de expressão falada no Tirol meridional, hoje denominado Trento, não são subsistemas do italiano tal como entendemos hoje (muito menos dialetos itálicos, o que seria algo cronologicamente falso), mas sistemas independentes diretamente vindos do latim (ainda que com influência de línguas majoritárias como o vêneto, o alemão austríaco ou italiano padrão, dependendo da época).

    Em suma, a meu ver, termos como “dialeto” ou “subsistema” são bastante usuais, mas pejorativos, e deveriam ser evitados.

    Por outro lado, sinto que o termo “língua” parece ser evitado, talvez por causa da pequena expressão escrita dessa variante (que, convenhamos, é questão de hábito e o site tiroleses.com.br poderia reverter essa situação).

    Eu questiono se não se deveria assumir que o sistema que envolve pronúncias, vocabulário e regras sintáticas utilizado no passado e ainda hoje na região em discussão não deve ser chamada de língua tirolesa (afinal, “língua” é um conceito político mais do que “sistema” é um conceito linguístico e uma língua também envolve também diversidade regional, etária, registros de fala etc. tal como vemos na região em questão) ou pelo menos se referir a essa riqueza expressiva apenas como “variantes tirolesas de origem latina”. Incomoda-me pensar que os falares do atual Trento sejam modificações do italiano, algo que não é verdadeiro nem cronologicamente, nem sob o ponto de vista linguístico (o italiano padrão faz parte da România Oriental, pois está abaixo da linha LaSpezia-Rimini e o atual Trento faz parte da România Ocidental, tal como o romanche, o ladino, os demais falares galo-italianos, o francês, o provençal e as línguas ibéricas).

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  3. ISSO É UM ABSURDO: SE EM UM PASSADO TÃO PROXIMO PODERIAMOS OBTER A CIDADANIA ITALIANA, POR QUE NAO PODEMOS MAIS ? NAO TEM CABIMENTO, UMA VEZ QUE FOI PERMITIDO E AGORA ANULAM ESSA DECISAO.
    ORA, O TRENTINO ESTÁ HOJE EM TERRITOTIO ITALIANO, ENTAO POR QUE NAO POSSO TER A MINHA CIDADAMIA ? ALIAS, OS ATUAIS CIDADAOS TRENTINOS PAGAM IMPOSTOS PARA A ITALIA. EU AINDA TENHO PARENTES NA REGIAO QUE VISITO ANUALMENTE.

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